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2024.11.18 01:36
A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS NA LEI 11.343/06, UMA ANÁLISE SOBRE A ÓTICA DO ESTADO DE INOCÊNCIA (edición en portugués) de ALÉCIO COLIONE JÚNIOR
- A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS NA LEI 11.343/06, UMA ANÁLISE SOBRE A ÓTICA DO ESTADO DE INOCÊNCIA (edición en portugués)
- ALÉCIO COLIONE JÚNIOR
- Idioma: Portugués
- Formatos: pdf, ePub, MOBI, FB2
- ISBN: 9786527006176
- Editorial: Editora Dialética
Overview
O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra as drogas e sua evolução até a década de 1990, bem como a introdução da guerra ao patrimônio daquele que responde como acusado na ação penal nos termos da Lei nº 11.343/06. Será mesmo que a forma de expropriação antecipada dos bens do acusado, ainda em Estado de inocência, é a medida mais acertada? Os fundamentos legais e jurisprudenciais possuem efetivamente sentido? Convido-lhe à leitura do presente texto, singelo, mas que busca a análise desses argumentos contraditórios e contrários ao Estado de inocência.